Política de Trocas, Devoluções e Rembolso

Direito ao Arrependimento e Troca por defeito de fabricação

O direito ao arrependimento é garantido pela Lei Federal no. 8.078 de 11 de Setembro de 1990, conhecida como "Código de Defesa do Consumidor", cujo texto completo pode ser encontrado na internet através de quaisquer serviço de busca ou através do site do Governo Federal do Brasil (www.planalto.gov.br) ou clickando no seguinte link: “Código de Defesa do Consumidor” (Este é um link para o site do governo federal, cuja manutenção do mesmo não temos responsabilidade, caso ele não funcione, utilize os outros meios citados para encontrar a lei).

A partir dessa lei fica garantido o direito a devolução dos produtos comprados, seguindo as seguintes condições:

1. Pelo prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto
2. Desde que a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial

Durante o período de 7 dias não é necessário nenhuma justificativa por parte do cliente sobre o motivo da devolução

A lei garante ainda que todos os valores pagos pelo cliente, a qualquer título, serão devolvidos integralmente.

O código de defesa do consumidor prevê ainda que, caso o cliente constate algum defeito de fabricação do produto, ele terá até 30 dias corridos para solicitar a troca do produto.

Nós garantimos na íntegra o que rege a lei e esclarecemos o seguinte.

Condições de Troca e Devolução

Importante: 

1. Apesar de não ser necessário informar motivo para a devolução do produto nos primeiros 7 dias após o recebimento do produto, adoraríamos se você pudesse nos contar essa história, isso nos daria a possibilidade de aprender com nossos erros e tornar nosso produto e serviços ainda mais interessantes para você no futuro.
2. No caso de defeito no produto, da mesma forma solicitamos a gentileza de nos indicar qual é o defeito encontrado, antes que o produto seja enviado e gere gastos de frete, de preferência nos enviando fotos que demonstrem o defeito.
3. Precisaremos identificar de forma clara o produto que estamos recebendo em devolução, para isso solicitamos que todo produto devolvido seja acompanhado de uma cópia da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) que foi entregue junto do produto.
4. Lembrado que ao receber o produto através do sistema de entrega escolhido no momento da compra, o cliente precisa ANALISAS AS CONDIÇÕES DA EMBALAGEM e caso constate que a embalagem foi VIOLADA, apresente AVARIAS ou o produto NÃO É O QUE FOI COMPRADO, o cliente deve RECUSAR O RECEBIMENTO DA ENTREGA.

Para que o processo de devolução siga normalmente sem contratempos é necessário observar o que segue:

1. Considera-se como data de entrega a data que o produto tenha sido entregue pelo sistema de entregas escolhido pelo cliente na hora da compra, no endereço que o cliente indicou no momento da compra. É sempre bom que o cliente abra a embalagem e analise o produto o quanto antes para não correr o risco de perder o prazo.
2. A lei compreende que o consumidor tem direito de não querer ficar com o produto que comprou, por quaisquer motivos, porém isso não quer dizer que, caso o comprador tenha danificado o produto de alguma forma, por uso inadequado, lavagem inadequada ou outros acidentes quaisquer, o direito ao arrependimento seja uma forma dele se livrar do ônus do acidente que causou o problema no produto.
3. Todos os valores serão reembolsados ao cliente que não terá nenhum prejuízo com o negócio desfeito, desde que o produto seja retornado da mesma forma que chegou para ele, o mesmo vale para o caso de trocas.
4. Considera-se produto devolvido o produto que volta para a loja que vendeu, ou seja, para que o item seja considerado “devolvido” é necessário aguardar que o meio de devolução escolhido (exemplo: Correios) tenha efetivado a entrega do produto de volta na loja.

Condições de Reembolso

No que se refere ao reembolso dos valores pagos pelo cliente, esclarecemos o seguinte:

1. Não podemos nos responsabilizar por atrasos no sistema de entrega, nem mesmo em casos de greves ou outros motivos de força maior.
2. O prazo de sete dias de que trata a Lei será contado até a data da postagem do produto a ser devolvido, ou seja, a entrega não efetuada no tempo previamente estimado pelo sistema de entrega de nada interferirá no direito do cliente de receber o reembolso da sua compra.
3. Nós reservamos o prazo de até 5 dias úteis para efetivar a devolução dos valores pagos pelo cliente, depois do produto ter sido efetivamente entregue de volta em nossa loja, uma vez que se faz necessário analisar o estado do produto retornado, bem como processar burocraticamente o reembolso.
4. O reembolso será feito preferencialmente seguindo o caminho inverso do pagamento efetuado pelo cliente, ou seja, estorno dos valores recebidos no meio de pagamento utilizado (Cartão de Crédito, Débito, Boleto de instituição bancária, etc)
5. Considera-se reembolso efetivado o reembolso aceito pelo meio de pagamento escolhido pelo cliente na hora da compra, sendo que forneceremos a comprovação desse aceite.
6. Atrasos no repasse do reembolso que eventualmente ocorrerem no meio de pagamento escolhido pelo cliente deverá ser resolvido por ele junto a instituição (Exemplo: Operadora do seu cartão de crédito, sua instituição bancária, etc), a nós caberá fornecer toda a documentação em nosso poder que comprove a transação.

Condições de Troca

Adicionalmente ao que está definido no Código de Defesa do Consumidor, sem que haja exigência legal para isso, a Antoj garante para seus clientes o direito a troca do produto por outro qualquer do nosso catálogo, observando o seguinte:

1. O prazo para a troca fica sendo de 14 dias a partir da efetiva entrega dos produtos no endereço indicado pelo cliente no momento da compra. Durante esses primeiros 14 dias, realizaremos trocas mesmo de produtos que não apresentem defeitos de fabricação.
2. O direito adicional a troca de produtos sem defeito por 14 dias, oferecida pela Antoj independente da exigência legal, NÃO substitue o direito garantido em lei de troca de produtos com defeito por 30 dias.
3. Considera-se como data de entrega a data que o produto tenha sido entregue pelo sistema de entregas escolhido pelo cliente na hora da compra no endereço que o cliente indicou no momento da compra.
4. No caso de troca, é necessário que o cliente nos avise previamente sobre o envio do item, informando obrigatoriamente qual o produto que ele deseja em substituição ao item original. Esse aviso não interfere na contagem do prazo de 14 dias para postagem do item de retorno.
5. Nos reservamos o prazo de 7 dias para efetivar a troca do item, contados após a devolução do produto.
6. Caso por falta de estoque ou quaisquer motivos não haja possibilidade da troca pelo produto escolhido pelo cliente, entraremos em contato para que o cliente decida se continua aguardando pelo produto desejado ou se escolhe algum outro item.
7. Produtos com personalização (bordado, silkscreen, sublimação) ou feitos sob encomenda, não poderão ser trocados, SALVO, em casos de falhas de fabricação (previsão legal de 30 dias).
8. A troca de produto sem defeito apenas poderá acontecer 1 (uma) vez.

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Importante

O objetivo do Código de Direito do Consumidor é estabelecer um marco legal para resolver impasses jurídicos, porém, a missão da Antoj é garantir a melhor experiência de compra possível para nossos clientes (servir bem para servir sempre, igual padaria).

Apesar de não ser necessário informar motivo para a devolução do produto nos primeiros 7 dias após o recebimento do produto, adoraríamos se você pudesse nos contar essa história, isso nos daria a possibilidade de aprender com nossos erros e tornar nosso produto e serviços ainda mais interessantes para você no futuro.

Não existe previsão legal para trocas de produtos da forma que está estabelecido nesta página, porém, uma vez feito o compromisso é obrigação da empresa cumprir com o estabelecido.

Qualquer problema que haja com qualquer dos nossos produtos, estamos à disposição a qualquer tempo através dos canais de contato publicados no site para encontrar a melhor solução possível. 

Atenciosamente,

Antoj Aventais